Pular para o conteúdo principal

Governo vai ampliar fatia do FGTS no ‘Minha Casa’


Num ano de orçamento apertado, o governo federal quer cortar em R$ 1,5 bilhão os desembolsos do Tesouro Nacional com subsídios do programa Minha Casa Minha Vida. No entanto, os candidatos a mutuário não serão prejudicados. Eles continuarão a ter direito a um subsídio de até R$ 23 mil bancado pelos cofres públicos. A diferença é que os recursos que sairiam do Tesouro agora virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A diminuição dos recursos do Orçamento para subsidiar a aquisição da unidade habitacional foi divulgada ontem no Diário Oficial da União. A portaria interministerial n.º 409, assinada pelos ministros de Cidades, Mário Negromonte, da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, reduziu de 25% para 17,5% a participação dos recursos do Orçamento nos subsídios da casa própria. Para compensar essa queda, a parcela do FGTS saltou de 75% para 82,5%.
Para 2011, a previsão é de que sejam liberados R$ 6,6 bilhões em subsídios para o Minha Casa, Minha Vida. Deste total, R$ 5,5 bilhões serão do FGTS. Pela estimativa anterior, o fundo contribuiria com R$ 4 bilhões.
Segunda etapa. A segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais para famílias com renda de até R$ 5 mil.
Dos 2 milhões, R$ 1,2 milhão será destinado para famílias com renda de até R$ 1,6 mil, 600 mil para quem ganha até R$ 3,1 mil e o restante para quem tem um orçamento mensal de até R$ 5 mil.
Pelas regras do principal programa habitacional do governo Dilma Rousseff, famílias de baixa renda podem receber até R$ 23 mil em subsídios para adquirir a casa própria. Quanto menor a renda mensal, maior a ajuda financeira do governo aos mutuários.
Na primeira edição do programa, 1 milhão de unidades habitacionais foram contratadas.
O corte nos subsídios ajudará o governo a atingir um de seus objetivos, que é reduzir as despesas com custeio. A contenção dos gastos faz parte de uma estratégia cujo objetivo é abrir espaço para mais investimentos e para o corte na taxa básica de juros (Selic).
No início do ano, para demonstrar comprometimento com a meta de superávit primário (economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida pública), o governo fez um bloqueio de R$ 50 bilhões no Orçamento.
Na ocasião, foram bloqueados R$ 5,1 bilhões do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, a previsão orçamentária recuou de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um aumento de R$ 10 bilhões no superávit primário do setor público consolidado, que passou de R$ 117,8 bilhões para R$ 127,8 bilhões neste ano.
A equipe econômica quis demonstrar que, mesmo com a arrecadação crescendo, não vai ampliar os gastos públicos em um cenário de crise mundial e desaceleração do crescimento de países desenvolvidos como os Estados Unidos e os europeus.
Brasília

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Imóvel na praia - conheça o que significa Laudêmio

O que é Laudêmio  É uma taxa a ser paga à União quando de uma transação com escritura definitiva de compra e venda, em terrenos de marinha. As taxas de ocupação ou foro são pagas anualmente, divididas em cotas. Os possuidores de imóveis localizados em áreas de marinha dividem-se em dois tipos: OCUPANTES (tem apenas o direito de ocupação e são a maioria) e os FOREIROS (os que têm contratos de foro e possuem mais direitos que o ocupante, pois têm também o domínio útil) - estão incluídos nessas categorias os moradores da Baixada Santista e demais cidades brasileiras. Conforme Decreto-Lei nº 9.760/1946, são terrenos de marinha em uma profundidade de 33 metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, da posição da linha da preamar-média de 1.831:  a) Os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés;  b) Os que contornam as ilhas, situados em zonas onde se faça sentir a influência das marés. O que é Fo

Guia de Financiamento Imobiliário

Confira um passo a passo, para realização do financiamento imobiliário. Veja abaixo todos as formas de financiamento para que você realize o sonho da casa própria. Carta de Crédito FGTS Com essa linha de crédito da CAIXA,você usa os recursos do seu FGTS para financiar até 100% da sua casa nova e tem até 30 anos para pagar. Tudo isso com juros bem pequenos, que cabem no seu bolso. Agora é sua vez de comprar a casa que sempre quis, seja ela nova ou usada, em planta ou em construção. PARA FAZER ESTE FINANCIAMENTO VOCÊ PRECISA: Ser brasileiro Ser estrangeiro com visto permanente Ser maior de 18 anos ou emancipado Ter capacidade civil Ter idoneidade cadastral (nome limpo) Ter capacidade de pagamento Não ter um imóvel onde mora Não ser comprador de um imóvel Não ter recebido desconto pelo FGTS Sua idade e o prazo de pagamento não podem passar 80 anos  Carta de Crédito SBPE Financiando a realização do seu sonho com recursos do SBPE(Sistema Brasileiro de Poupa

Valor do m² segundo pesquisa do CRECI/ PB em João Pessoa

Ontem o CRECI - PB divulgou a Pesquisa de Demanda Imobiliária demonstrando dados do mercado imobiliário. Segundo esta pesquisa, o valor do m² praticado na capital (ref. abril/12) é o seguinte: Bairro Valor do m² (R$) Tambaú 5.810,85  Cabo Branco 5.620,19 Manaíra   4.927,35 Miramar   4293,45 Altiplano  4.242,64 Bairro dos Estados 4.153,41 Jardim Luna   4.138,61 Jardim Oceania 3.092,50 Bessa   3.819,01 Tambauzinho   3.694,39 Aeroclube 3.554,39 Jardim 13 de Maio 3.429,11 Jardim São Paulo 3.260,29 Expedicionários 3.248,84 Torre 3.142,06 Castelo Branco 3.021,93 Bancários 2.815,73 Jardim Cidade Universitária 2.329,59 Portal do Sol 2.314,94 Água Fria 2.237,04 Ernesto Geisel 2.213,22 Rangel 2.1