Pular para o conteúdo principal

Desconto no pagamento do ITBI

desconto no itbi

O desconto de 25% no pagamento do Imposto de Transação de Bens Imóveis (ITBI) em João Pessoa será válido a partir de hoje. O benefício é fruto de um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que foi sancionado pelo prefeito Luciano Cartaxo e será publicado na próxima edição normal do Semanário Oficial do Município. O abatimento será válido pelo prazo de 60 dias e poderá ser aproveitado pelos contribuintes que pagarem a taxa em parcela única, sendo possível inclusive para os casos em que o prazo de validade já expirou.

“Essa é uma medida que garante as condições necessárias para que o contribuinte regularize a sua situação de seu imóvel junto ao Município, já que vai poder contar com uma redução de 25% no pagamento do imposto à vista”, destacou o prefeito Luciano Cartaxo. “Além disso, a Prefeitura está aumentando a sua arrecadação, tendo acesso a recursos que serão revertidos em obras e ações que vão melhorar a vida das pessoas. Esta é uma medida que beneficia a todos”, avaliou.

O ITBI é um tributo cobrado na compra de imóveis, que representa 3% do valor pago na transação e deve ser pago no prazo de 120 dias após a oficialização da aquisição. Com a sanção e publicação da Lei, este valor será reduzido em 25% durante 60 dias, tanto para quem comprou um imóvel recentemente e ainda está no período legal para o pagamento da cota, quanto para aqueles que perderam o prazo de validade.

De acordo com o secretário municipal da Receita, Adenilson Ferreira, o incentivo é a oportunidade ideal para que o cidadão coloque em dia sua situação com o município. “É bom para o contribuinte, que vai poder regularizar contratos de gaveta, escriturar seu imóvel e, dessa forma, ter mais segurança ao lidar com seus bens. Além disso, é bom para a cidade que vai aumentar a sua arrecadação”, explicou. A expectativa é de que cerca de R$ 10 milhões entrem nos cofres públicos no período de vigência do desconto.

Fonte: Prefeitura Municipal de João Pessoa

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Imóvel na praia - conheça o que significa Laudêmio

O que é Laudêmio  É uma taxa a ser paga à União quando de uma transação com escritura definitiva de compra e venda, em terrenos de marinha. As taxas de ocupação ou foro são pagas anualmente, divididas em cotas. Os possuidores de imóveis localizados em áreas de marinha dividem-se em dois tipos: OCUPANTES (tem apenas o direito de ocupação e são a maioria) e os FOREIROS (os que têm contratos de foro e possuem mais direitos que o ocupante, pois têm também o domínio útil) - estão incluídos nessas categorias os moradores da Baixada Santista e demais cidades brasileiras. Conforme Decreto-Lei nº 9.760/1946, são terrenos de marinha em uma profundidade de 33 metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, da posição da linha da preamar-média de 1.831:  a) Os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés;  b) Os que contornam as ilhas, situados em zonas onde se faça sentir a influência das maré...

Cartilha de Manutenção dos Consertos do Imóvel Alugado

Está na dúvida? Confira aqui quais são as responsabilidades do locador e do locatário As dúvidas são muitas quando se trata de  consertos no imóvel locado  e quem deve arcar com os custos? O inquilino tem obrigação de manter o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu consertando tudo que estragar bem como fazer a manutenção anual no imóvel que está sob sua posse direta e cuidar dos pequenos consertos. O locador deve arcar com os custos de tudo que for para manter o imóvel em condições de ser usado pelo inquilino e que o valorize em termos de preço, bem como consertos de grande valor. Pragas urbanas como morcegos, cupim, baratas, ratos etc não são responsabilidade do locador ou locatário (inquilino), devendo quem habita o imóvel tentar conter o avanço com produtos adequados e a perfeita higiene do imóvel. Poderá ser responsabilidade do locador se o imóvel for locado já com uma alta infestação destas pragas. Recomendo que este tipo de problema seja comunicado ao ...

ETAPAS PARA COMPRAR IMÓVEL ATRAVÉS DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

1. Vantagens do Financiamento Bancário: O financiamento bancário é a forma mais ágil e prática para realizar o sonho da casa própria, sendo a modalidade mais procurada e preferida do brasileiro para compra do imóvel. Para se ter uma ideia, em 2018 mais de 228 mil imóveis foram financiados por essa modalidade. Dentre as vantagens, destacamos: - taxas de financiamento mais atrativas, o que torna mais agradável comprar um imóvel ao invés de pagar por um imóvel alugado, que ao final do contrato de aluguel, não será seu. - o contrato de financiamento bancário já tem o poder de escritura, ou seja, não há custos a mais.   2. O que é o imóvel ideal e como escolher: Comece primeiramente fazendo uma busca por um imóvel que lhe traga os benefícios que são importantes para você e sua família. Recomenda-se fazer um levantamento dos seguintes pontos que serão úteis na sua decisão: - Lazer...vou utilizar e ter tempo para todos os itens que o residencial oferece? - Mensalment...