O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, assinou no final da manhã desta sexta-feira (16), em seu gabinete, uma medida Provisória (MP) reduzindo o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em 25% sobre seu valor. A redução vale até a quarta-feira, dia 27 de dezembro. “É uma medida de alcance social, visa diminuir as dificuldades administrativas e tributárias para a aquisição da casa própria e com isso, caminha para reduzir a zero o déficit habitacional da cidade de João Pessoa”, afirmou o prefeito.
Segundo Luciano Agra, a medida vai beneficiar as pessoas de menor poder aquisitivo e muitos adquirentes de casas próprias que não tiveram tempo ou dinheiro para pagar os impostos. “A Prefeitura está dando esta oportunidade para que as pessoas regularizem as suas transações imobiliárias. É um prazo curto, porque estamos no fim do exercício, mas sem sombra de dúvidas, dá uma grande oportunidade para as pessoas saldarem seus débitos”, declarou.
O ITBI é cobrado pelo município em toda transmissão para um novo proprietário de imóveis novos e usados. Entre os tributos, ele é o segundo em arrecadação da PMJP, ficando atrás do Imposto Sobre Serviço (ISS).
O crescimento imobiliário da cidade também foi considerado como um ponto importante para a decisão pela redução do ITBI e o prefeito afirma que ela irá beneficiar também as empresas imobiliárias. “A cidade está passando por uma excitação do mercado imobiliário com o aumento sempre constante e progressivo dos preços e dos tributos. Muita gente ficou sem condição de fazer os pagamentos dos tributos mesmo que tenha adquirido a casa própria, e a prefeitura, sensível a essas reivindicações, resolveu não só atender ao requerente da casa própria, mas também às empresas, pois quando o adquirente não paga, o débito fica para as empresas”, explicou.
Tributação – O valor do tributo é cobrado em 3% sobre o valor do imóvel. O secretário-adjunto da Receita Municipal (Serem), Edinaldo Ribeiro Soares, explicou que o desconto de 25% incidirá sobre os 3% cobrados. Assim, um imóvel no valor de R$ 100 mil, pagaria R$ 3 mil de ITBI, mas com o desconto de 25%, que neste caso, é de R$ 750, o valor do imposto que deverá ser pago é de R$ 2.250.
Edinaldo lembra que a redução oferecida pela prefeitura chega em um momento oportuno, pois ocorre próximo aos pagamentos de 13º salários. “A redução é muito significativa e ajuda a todo mundo. As pessoas poderão aproveitar o pagamento do 13º salário. E devem aproveitar mesmo, pois é uma medida provisória que não será prorrogada”, disse
Segundo ele, não dá para mensurar quantas pessoas serão beneficiadas, pois a medida atinge a todas as classes sociais e bairros da cidade. Além disso, ele afirmou que a PMJP espera um incremento na arrecadação, já que, mesmo com a redução, um número maior de pessoas poderá aproveitar para realizar o pagamento do imposto.
O secretário adjunto explicou que muitas pessoas emitem o título para pagar o imposto, mas não pagam dentro do prazo e ficam em débito com a PMJP. “Se a pessoa não pagar o ITBI dentro do prazo do título, fica em débito e não pode nem mesmo tirar uma certidão negativa na Prefeitura”, declarou.
Recolhimento– As pessoas poderão retirar o título para o pagamento do ITBI em todos os postos de atendimento da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), nas Casas da Cidadania, no Paço Municipal, na Sub-prefeitura de Tambaú e na Secretaria da Receita no Centro Administrativo Municipal. O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária.
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